Novas normas éticas para reprodução assistida no Brasil

Enquanto o Brasil ainda não tem uma legislação específica sobre o tema, o Conselho Federal de Medicina (CFM) segue analisando e criando parâmetros éticos para a prática da reprodução assistida.

Nos últimos dias, médicos e pacientes receberam novas diretrizes para utilização da técnica, que inclui algumas mudanças, entre elas, o fim da limitação no número de embriões gerados em laboratório. Antes não poderia ser maior que oito.

Outro ponto importante é a possibilidade de a gestação ocorrer no útero de uma pessoa fora do núcleo familiar da paciente, porém sem caráter lucrativo ou comercial. Desta forma, a prática da chamada barriga de aluguel continua vetada. Importante frisar que casos assim só serão permitidos quando a relação de parentesco de até quarto grau de um dos parceiros não for viável. A gestação de substituição continua sendo uma chance para mulheres com contraindicação de gravidez, pessoas solteiras ou em relações homoafetivas

No quesito idade, mulheres com no máximo 37 anos podem implantar até dois embriões. Acima disso podem transferir até três. Nos casos de gravidez múltipla, o CFM proíbe a redução do número de embriões na gestação em curso. O CFM determinou que a idade limite da mulher para uso de óvulos próprios é de 50 anos, mulheres acima dessa idade só podem fazer fertilização in vitro utilizando óvulos que foram congelados no passado ou com óvulos de doadoras. Entretanto, algumas exceções sinalizadas pelo médico podem ser permitidas após análise criteriosa.

Fica proibido o uso de tecnologias para escolher o sexo ou características biológicas do feto. Já em relação aos embriões excedentes, os viáveis podem permanecer preservados e os pacientes precisam registrar o destino em situação de divórcio e morte. A doação também pode ser uma possibilidade.

Essa nova norma técnica trouxe alguns avanços para o tratamento da infertilidade no Brasil, mas ainda temos um longo caminho até que o tema seja definitivamente regulamentado levando em consideração as necessidades dos pacientes.